Introdução

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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 (PNAB). As condições para a execução da referida política foram construídas a partir do diálogo e engajamento da sociedade civil, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados por agentes culturais do Município de Iguatu. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Iguatu torna público o presente edital, elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei nº 14.903/2024, e no Decreto nº 11.740/2023, que dispõem sobre os mecanismos de fomento à cultura em âmbito nacional. O presente edital de seleção de até 50 projetos projetos, visando à celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), tem como objetivo principal o fomento direto às iniciativas culturais locais, contemplando trajetórias de agentes, grupos, coletivos e organizações culturais, cujas ações estejam relacionadas às diversas expressões artísticas e culturais e que contribuam para o fortalecimento, valorização e desenvolvimento artístico, social e cultural do Município de Iguatu.