Edital

EDITAL 001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO – PIRES FERREIRA/CE

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Inscrições abertas de 24/06/2024 a 31/12/2024 às 00:00

Descrição

O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.208/0001-86, com
fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº
11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº
11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014