Introdução

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Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 4 (quatro) termos de colaboração com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Igualdade Racial, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para a execução de 4 (quatro) Encontros voltados para a população quilombola conforme os parâmetros previamente estabelecidos nos termos de referência anexos deste edital, a serem realizados no âmbito do Estado do Ceará, de forma presencial, seguindo os protocolos estabelecidos em decreto governamental, mediante apoio financeiro, em observância às ações compreendidas nas competências da Secretaria da Igualdade Racial.