Introdução

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Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 1 (um) contrato de gestão com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Igualdade Racial, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Meu Afronegócio previamente estabelecido em plano de trabalho, a ser realizado no âmbito do Estado do Ceará, de forma remota, híbrida ou presencial, desde que seguindo os protocolos estabelecidos em decreto governamental, mediante apoio financeiro, em observância às ações compreendidas nas competências da Secretaria da Igualdade Racial.