Introdução

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A Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT torna público o presente Edital para realizar o credenciamento de interessados em prestar serviços de parecerista conforme especificado deste edital para que, preenchidos os requisitos necessários, possam se credenciar no órgão para executar o objeto quando convocados, sendo este procedimento realizado com recurso do Governo Federal repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no âmbito da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
OBJETO
O Objeto desse Edital é a contratação de 03 (três) profissionais do setor cultural e artístico, seja com Cadastro de Pessoa Física (CPF), residentes e domiciliados (as) no Estado do Ceará, para exercerem atividade de análise documental, análise técnica dos projetos e emissão de parecer técnico de propostas inscritas nos editais chamamento público, conforme a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), e seu Decreto nº 11.470/2023 (Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023(Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura) bem como outros recursos sob sua gestão direta.